BIOLOGIA

História - 40 anos de regulamentação da profissão Biólogo

O reconhecimento normativo dos profissionais Biólogos comemora 40 anos em 2019. Foi em 03 de setembro de 1979 que a profissão que investiga a vida passou a ter respaldo legal, com a sanção da Lei Federal nº 6.684. Desde então – como organismo vivo – a manutenção, evolução e adaptação dessa classe profissional tem sido garantida graças à harmonia e à inter-relação entre os profissionais atuantes nesse universo que é a Biologia.

Confira a linha do tempo da profissão Biólogo e da aprovação da Lei 6.684/1979:

• 1934 – Criado o curso de HISTÓRIA NATURAL na Faculdade de Filosofia da USP - primeiro curso de Ciências Biológicas

• 1963 – O curso de História Natural é desmembrado em CIÊNCIAS BIOLÓGICAS e Geologia

• 1969 – O DR. OSWALDO FIDALGO, biólogo, substituiu o antigo Diretor Geral do Instituto de Botânica de São Paulo, assumindo o cargo definitivamente. Tal fato é questionado e contestado, visto que, na época, a profissão de Biólogo não era regulamentada, de modo que era possível entender como ilegal os biólogos ocuparem cargos públicos de Chefia, Diretoria e Assessoria.

• Década de 1970 - Diversos biólogos são multados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) sob alegação de prática de diferentes atividades sem a devida autorização e/ou regulamentação.

• 1970 – Associação Brasileira de Biólogos e a Associação Paulista de Biologistas enviam ao Ministério do Trabalho minuta de Projeto de Lei para Regulamentação da Profissão de Biólogo

• 1979 – Após um período de quase 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Lei dos Biólogos e Biomédicos entra na pauta legislativa e é aprovado. Em 3 de setembro de 1979, a nova lei federal, de número 6.684, é publicada no Diário Oficial da União.

Naturalista, biologista ou Biólogo?

 

Os profissionais hoje conhecidos como Biólogos já tiveram diferentes designações. No Brasil, a profissão, na época denominada naturalista, teve início após a chegada da família real, em 1808, ano em que foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Teve maior consolidação quando da criação do Museu Nacional, dez anos depois, em 1818, por ser esta a primeira instituição científica brasileira.

Antes da Lei do Biólogo (Lei 6.684/1979), pode-se considerar como marco normativo para a profissão no país a publicação do Decreto de 25 de maio de 1810, o qual ordena o emprego do botânico Kancke como "Diretor das culturas das plantas exóticas dos Jardins e Quintas Reais" do JBRJ. Assim, muito embora o curso de História Natural (primeiro curso de Ciências Biológicas do Brasil) date de 1934, a profissão de Biólogo (ex-naturalista e biologista) já era exercida no país por profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, o que a torna uma das profissões mais antigas no Brasil.

*O termo "biologista", usado em meados do século passado, abrangia os vários profissionais da área biológica, inclusive os médicos e os profissionais de enfermagem, de modo que passou a ser entendido como inadequado para se referir especificamente ao Biólogo. 

 

Como surgiu o interesse na criação de uma Lei para reconhecimento da profissão Biólogo?

Entre a criação específica do curso de Ciências Biológicas e o advento da Lei do Biólogo, 16 anos se passaram. Nesse intervalo, o número de alunos formados em Ciências Biológicas aumentou e o mercado de trabalho no segmento estava em expansão. Aos poucos, crescia o número de formados que não seguiam a carreira acadêmica e de docência, aumentando o número de Biólogos atuantes em outras atividades profissionais.

Como não havia regulamentação da profissão, era comum que os profissionais fossem remunerados como professores, ainda que ocupassem diversas funções nas instituições. Por realizarem atividades muitas vezes ligadas à saúde e às engenharias, bem como funções contempladas por regulamentação de outras categorias, não raro os biólogos eram multados por exercício irregular de atividade profissional.

Assim, os Biólogos sentiram cada vez mais a necessidade de buscar o reconhecimento legal da profissão exercida há mais de um século no Brasil. Inicialmente, a partir de 1950, foram criadas em vários estados brasileiros as associações de naturalistas, mais tarde denominadas associações de biologistas e, por fim, de Biólogos, servindo como instrumento de congregação e organização dos profissionais.

Já na década de 1970, os profissionais organizados nas associações passaram a ter como principal objetivo a regulamentação da profissão de Biólogo. Em 13 de outubro de 1970, foi aprovado em Assembleia Geral pela Associação Brasileira de Biólogos e pela Associação Paulista de Biologistas a minuta de um Projeto de Lei para Regulamentação da Profissão de Biólogo, a qual foi enviada ao Ministro do Trabalho Dr. Júlio Barata.

Mesmo após o envio do projeto e em pleno Regime Militar, as movimentações persistiram por todo o país, mobilizando, inclusive, estudantes e professores dos cursos de Ciências Biológicas, que realizaram uma greve nacional. Quase dez anos se passaram e o projeto de lei enviado em 1970 havia desaparecido do gabinete do Ministério do Trabalho. Mas a sinergia dos estudantes, das associações, das instituições de ensino e dos profissionais sensibilizaram alguns deputados federais, que elaboraram projetos próprios.

O de autoria de Adhemar Ghisi estava com a tramitação mais adiantada e, com a união ao projeto dos biomédicos, foi possível sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Foi, então, em 3 de setembro de 1979, publicada no Diário Oficial da União a nova lei federal, de número 6.684, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico e, entre outras providências, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.

 

E qual o papel do Conselho nesse contexto?

A Lei 6.684/1979 criou um único Conselho Federal e um único grupo de Conselhos Regionais para as categorias profissionais de Biologia e Biomedicina. Somente em 1983 foi instituído o Conselho Federal de Biologia, em específico, e, em 1986, foram criados os primeiros cinco Conselhos Regionais de Biologia.

O Conselho Federal, desde então, já publicou, ao longo dos anos, centenas de Resoluções que regulamentam de modo cada vez mais aprofundado o exercício da profissão de biólogo, ampliando o mercado de trabalho normativamente reconhecido para essa categoria.

Já os Conselhos Regionais têm sido essenciais para tornar mais efetivo o papel de fiscalização do exercício profissional, protegendo a sociedade e o mercado de trabalho do biólogo. Isso porque, ao fiscalizar, os conselhos regionais impedem que pessoas inabilitadas exercitem as atividades profissionais regulamentadas, combatem a falta de ética profissional, valorizam a profissão e viabilizam que tais atividades sejam praticadas por aqueles com competência e capacidade técnica para tanto, mitigando potenciais riscos enfrentados pela sociedade como um todo.

Juramento Oficial do Biólogo

"JURO, PELA MINHA FÉ E PELA MINHA HONRA

E DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DO BIÓLOGO,

EXERCER AS MINHAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS COM HONESTIDADE,

EM DEFESA DA VIDA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E HUMANÍSTICO

COM JUSTIÇA E PAZ"

RESOLUÇÃO CFBio Nº 03

2 DE SETEMBRO DE 1997

 "Institui o Juramento Oficial do Biólogo"